Artigo 11.º - Disponibilidade de produtos - Reembolso - Resolução
Salvo casos de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja online que serão claramente anunciados na página inicial do site, os prazos de envio serão, dentro dos limites dos stocks disponíveis, os abaixo indicados. Os prazos de envio são contados a partir da data de registo da encomenda indicada no email de confirmação da encomenda.
Para entregas na França continental e na Córsega, o prazo de entrega é de 3 a 7 dias úteis para entrega padrão e 24 horas na Ile de France para entrega expressa, a partir do dia seguinte àquele em que o comprador efectuou a sua encomenda, nos seguintes termos: Savemypaquet, Milly And Co. O prazo máximo será de 30 dias úteis após a celebração do contrato.
Para entregas nos Territórios Ultramarinos Franceses ou noutro país, as condições de entrega serão especificadas ao comprador caso a caso.
Em caso de incumprimento da data ou prazo de entrega acordado, o comprador deverá, antes de rescindir o contrato, instruir o vendedor para o cumprir num prazo adicional razoável.
Na falta de execução no termo deste novo prazo, o comprador poderá rescindir livremente o contrato.
O comprador deverá cumprir estas sucessivas formalidades por carta registada com aviso de recepção ou por escrito noutro suporte duradouro.
O contrato considerar-se-á rescindido após a recepção pelo vendedor da carta ou escrito informando-o desta deliberação, salvo se o profissional entretanto o tiver cumprido.
O comprador pode, no entanto, rescindir imediatamente o contrato, se as datas ou prazos acima indicados constituírem para ele uma condição essencial do contrato.
Neste caso, quando o contrato é rescindido, o vendedor é obrigado a reembolsar o comprador de todas as quantias pagas, o mais tardar no prazo 14 dias após a data em que o contrato foi rescindido.
Caso o produto encomendado não esteja disponível, o comprador será informado o mais rapidamente possível e terá a opção de cancelar a sua encomenda. O comprador terá então a opção de solicitar o reembolso dos valores pagos no prazo máximo de 14 dias após o pagamento ou a troca do produto.